Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Portal, Lda ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") recolhe, utiliza e partilha a sua informação pessoal quando utiliza o Faturado ("Serviço"). Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento

A Portal, Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Serviço. Pode contactar-nos em:

• Email: [email protected]
• Morada: Lisboa, Portugal

2. Informação que Recolhemos

2.1 Informação que Fornece

• Informação da Conta: Endereço de email, nome e nome da empresa quando cria uma conta
• Informação de Faturação: Dados de pagamento processados pela Stripe (não armazenamos números completos de cartão)
• Credenciais de Integração: Chaves de API e tokens OAuth para TOConline e InvoiceXpress, identificadores de conta do fornecedor e metadados de credenciais necessários para manter a ligação (armazenados encriptados)
• Configuração Hosted MCP: Nomes de empresas cliente, fornecedores selecionados, permissões OAuth, estado de revogação de permissões e preferências de configuração MCP
• Comunicações de Suporte: Mensagens que envia à nossa equipa de suporte

2.2 Informação Recolhida Automaticamente

• Dados de Transações: Detalhes de pagamento recebidos via webhooks da Stripe, como montante, moeda, estado de pagamento e referências de documentos no fornecedor. Emails de clientes e identificadores fiscais em bruto são tratados de forma transitória sempre que possível e conservados como hashes ou identificadores de fornecedor.
• Dados de Fornecedor: Registos só de leitura devolvidos pelo TOConline ou InvoiceXpress quando utiliza Hosted MCP, incluindo estado de documentos, referências de clientes, referências de empresas e metadados contabilísticos
• Dados de Utilização: Funcionalidades utilizadas, páginas visitadas, ações realizadas no Serviço
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, sistema operativo
• Cookies: Consulte a nossa Política de Cookies

2.3 Informação de Terceiros

• Stripe: Detalhes de transações e informações de clientes associadas a pagamentos
• TOConline/InvoiceXpress: Estado das faturas, IDs dos documentos, registos de empresas, referências de clientes e metadados de fornecedor necessários para prestar o Serviço
• Clientes de IA Ligados: Estado de autorização OAuth e pedidos só de leitura realizados por clientes de IA que liga ao Hosted MCP

3. Como Utilizamos a Sua Informação

Utilizamos a sua informação para os seguintes fins:

• Prestação do Serviço: Criação de faturas, processamento de transações, envio de emails e fornecimento de acesso Hosted MCP só de leitura a clientes de IA autorizados
• Gestão da Conta: Autenticação, recuperação de conta, gestão de subscrições, validação de credenciais, renovação de credenciais, gestão de permissões e revogação
• Comunicação: Atualizações do serviço, alertas de segurança, respostas de suporte
• Analítica: Compreender padrões de utilização e melhorar o Serviço
• Conformidade Legal: Reporte fiscal, obrigações legais, prevenção de fraude, trilhos de auditoria e monitorização de segurança

4. Base Jurídica para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

• Execução do Contrato: Necessário para prestar o Serviço solicitado
• Interesses Legítimos: Analítica, melhoria do serviço, prevenção de fraude
• Obrigação Legal: Requisitos fiscais e contabilísticos
• Consentimento: Comunicações de marketing (quando aplicável)

5. Partilha de Dados

Partilhamos a sua informação com:

• Prestadores de Serviços: Alojamento (infraestrutura na cloud), envio de email, analítica
• Parceiros de Integração: Stripe, TOConline, InvoiceXpress conforme configurado por si
• Clientes de IA Ligados: Dados de fornecedor só de leitura partilhados com clientes de IA que autoriza através do Hosted MCP, limitados pelas permissões configuradas no Serviço
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou processo legal

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não partilhamos Credenciais de Fornecedor com Clientes de IA Ligados.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação.

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados por:

• Dados da Conta: Duração da conta mais 90 dias
• Dados de Transações e Faturas: Até 10 anos quando exigido por obrigações contabilísticas e fiscais portuguesas. Pedidos de eliminação RGPD podem anonimizar ou restringir identificadores pessoais enquanto preservam registos financeiros legalmente obrigatórios.
• Credenciais de Fornecedor e Permissões: Até serem revogadas, substituídas, expirarem ou deixarem de ser necessárias para prestar o Serviço
• Registos de Utilização: 12 meses
• Comunicações de Suporte: 3 anos

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: Solicitar correção de dados inexatos
• Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados (sujeito a requisitos legais de retenção)
• Limitação: Solicitar limitação do tratamento
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato legível por máquina
• Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos
• Retirar Consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento

Para exercer estes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS) e em repouso
• Armazenamento seguro de credenciais através de envelopes encriptados para segredos de fornecedores
• Controlos de acesso e autenticação
• Listas de permissões só de leitura e controlo de grants no MCP
• Controlos de revogação OAuth e de credenciais de fornecedor
• Limites de taxa e monitorização de abuso
• Avaliações regulares de segurança
• Registo de auditoria de operações sensíveis

10. Privacidade de Menores

O Serviço não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos sobre alterações materiais por email ou através do Serviço. A data de "Última atualização" no topo indica quando a política foi revista pela última vez.

12. Reclamações

Se tiver preocupações sobre as nossas práticas de dados, contacte-nos primeiro. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade:
Email: [email protected]