IVA em serviços digitais via Stripe: reverse charge, VIES e OSS

Nas vendas de serviços digitais via Stripe, o IVA depende sobretudo de duas perguntas: o cliente é empresa ou consumidor, e onde está estabelecido? Em regra, cobra-se IVA português ao cliente em Portugal, aplica-se autoliquidação no B2B intracomunitário e usa-se o IVA do país do consumidor nas vendas B2C abrangidas pelo OSS.

O que conta como serviço digital para efeitos de IVA?

Neste contexto, importa distinguir um serviço prestado por via eletrónica de um serviço apenas contratado ou entregue pela Internet. O primeiro depende essencialmente de tecnologia, tem intervenção humana mínima e não seria viável sem sistemas informáticos. O acesso automático a uma aplicação SaaS é o exemplo habitual.

Uma sessão de consultoria por videochamada ou um desenvolvimento de software feito à medida não passa automaticamente a serviço eletrónico por ser vendido no Stripe ou entregue online. A Diretiva IVA diz mesmo que comunicar por correio eletrónico não basta para essa classificação. Esta diferença altera as regras B2C, pelo que a natureza da prestação deve ser confirmada antes de configurar impostos.

Que IVA se aplica aos quatro tipos de cliente?

A tabela resume o ponto de partida para uma empresa estabelecida em Portugal que vende um serviço prestado por via eletrónica. Não substitui a análise de estabelecimentos estáveis, utilizações efetivas ou regras locais especiais.

Por exemplo, a mesma subscrição de 100 € não deve receber a mesma regra apenas porque o preço e o produto são iguais. Uma empresa de Lisboa, uma empresa espanhola identificada para IVA e um consumidor francês ocupam linhas diferentes nesta tabela.

Quando se aplica o reverse charge numa prestação intracomunitária?

Na regra geral B2B, o artigo 6.º do CIVA e o artigo 44.º da Diretiva IVA localizam o serviço onde o cliente sujeito passivo está estabelecido ou onde se encontra o estabelecimento estável que o recebe. Se o prestador português não estiver estabelecido nesse Estado-Membro, o artigo 196.º coloca normalmente o imposto a cargo do cliente.

A fatura não deve apresentar uma taxa portuguesa de 0% como se existisse um desconto de imposto. Deve refletir que a operação não é tributada em Portugal e, quando o adquirente é o devedor, conter a menção «IVA - autoliquidação», exigida pelo artigo 36.º do CIVA. Devem constar também os números de identificação fiscal das partes quando são obrigatórios.

Imagine uma empresa portuguesa que fornece acesso SaaS a uma empresa em Espanha. Antes de aplicar a autoliquidação, é necessário confirmar que o cliente atua como empresa, que o número de IVA corresponde ao país indicado e que o serviço é recebido nesse estabelecimento. Um número digitado no checkout, sem estas verificações, não decide a operação.

Como verificar um NIF intracomunitário no VIES?

O VIES consulta os registos nacionais para indicar se um número de IVA está válido para operações transfronteiriças na UE. A consulta deve usar o prefixo do país e o número fornecido pelo cliente. Um resultado válido apoia a identificação do adquirente, mas não prova sozinho a natureza do serviço, o estabelecimento que o recebe ou todos os dados da entidade.

Convém guardar um registo datado do número e do país consultados, do resultado apresentado e de qualquer referência devolvida, juntamente com a encomenda, o contrato e os dados de faturação associados. Não se atribui aqui um prazo legal específico a esse registo: a política de arquivo deve ser definida com o contabilista segundo as obrigações aplicáveis à empresa.

Se o VIES responder «inválido», a autoliquidação não deve ser concedida automaticamente. Se o serviço estiver indisponível, deve distinguir-se uma falha temporária de um número inválido, repetir-se a consulta e documentar-se a decisão. Por exemplo, uma indisponibilidade numa manhã não transforma um cliente empresarial em consumidor, mas também não justifica ignorar a validação.

Como funciona o limiar de 10 000 € nas vendas B2C da UE?

Para serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão e serviços eletrónicos B2C, a regra geral aponta para o país do consumidor. Existe uma exceção para um prestador estabelecido apenas num Estado-Membro: se o total elegível não exceder 10 000 €, sem IVA, no ano corrente nem no anterior, a tributação pode permanecer no Estado-Membro do prestador.

O limiar é único para a UE e agrega as prestações abrangidas e as vendas à distância de bens relevantes; não são 10 000 € por país. Ao ultrapassar o valor durante o ano, a regra do país do consumidor passa a aplicar-se a partir desse momento. Também é possível optar por essa regra antes do limiar, ficando a opção vinculada por dois anos civis.

Uma empresa que venda 7 000 € a consumidores em Espanha e 4 000 € a consumidores em França atinge 11 000 € no conjunto. Não pode analisar os dois países separadamente para continuar abaixo do limiar. A faturação e a configuração do checkout têm de acompanhar o momento em que o total é ultrapassado.

O que é o OSS e quando se entrega a declaração?

O regime da União do balcão único, ou OSS, permite declarar num único Estado-Membro o IVA devido em vários países da UE sobre vendas B2C abrangidas. Não altera o local de tributação nem cria uma taxa comum: centraliza a declaração e o pagamento dos valores apurados para cada Estado-Membro de consumo.

A declaração OSS é trimestral e deve ser submetida até ao fim do mês seguinte ao trimestre. O pagamento vence no mesmo limite. Assim, uma declaração relativa a janeiro, fevereiro e março tem como limite 30 de abril. A Diretiva exige a declaração do trimestre mesmo quando não houve operações abrangidas pelo regime.

O OSS não substitui a declaração periódica portuguesa, não inclui vendas domésticas e não transforma uma operação B2B com autoliquidação numa venda B2C. Por exemplo, a venda a um consumidor francês pode entrar na declaração OSS, enquanto a venda à empresa espanhola do exemplo anterior segue o circuito B2B aplicável.

Que IVA se aplica a um cliente fora da União Europeia?

«Fora da UE» não é uma taxa de IVA. Numa prestação B2B, a regra geral localiza o serviço onde está o cliente sujeito passivo. Num serviço eletrónico B2C, a regra de destino também pode colocar a operação no país do consumidor. Em ambos os casos, podem existir impostos indiretos ou obrigações de registo nesse país.

Também existem exceções ligadas à utilização e exploração efetivas, e a resposta muda se aquilo que se vende não for juridicamente um serviço eletrónico. Uma subscrição automática vendida a um consumidor nos Estados Unidos pode ficar fora do campo do IVA português, mas isso não autoriza a marcar genericamente todas as vendas não europeias como 0%. Primeiro determina-se o local; depois aplica-se a configuração fiscal correspondente.

Como se relaciona o Stripe Tax com o VIES e o OSS?

O Stripe Tax usa a morada da empresa, os registos fiscais configurados, o código fiscal do produto, a localização e o estatuto do cliente para calcular o imposto nas jurisdições suportadas. É necessário fornecer dados coerentes e ativar as cobranças nos locais onde a empresa está registada. O cálculo não substitui o registo no OSS nem a respetiva declaração.

No Checkout, o formato do número é verificado durante a sessão. Para números de IVA da UE, o Stripe executa depois uma validação assíncrona através do VIES. Contudo, o cálculo do Stripe Tax pode aplicar o tratamento B2B com base no formato antes de essa validação terminar. O vendedor continua responsável por acompanhar o estado e confirmar os dados do cliente.

A integração com o software de faturação deve preservar os montantes, as linhas e o comportamento fiscal recebidos do Stripe, usando o mapa fiscal configurado pela empresa. Não deve recalcular IVA a partir da morada, do código postal ou do prefixo do NIF. Quando o Stripe não fornece dados fiscais, deve usar 0% com o código de isenção predefinido pela empresa. Só a falta desse código configurado envia o caso para revisão manual.

Que passos devem ser testados antes de vender noutro país?

1. Classificar o serviço e confirmar se é efetivamente prestado por via eletrónica.
2. Separar consumidor e empresa, recolhendo país, morada e número de IVA quando aplicável.
3. Validar no VIES os números intracomunitários e ligar o registo da consulta à transação.
4. Confirmar os registos fiscais, a opção pelo OSS e os códigos fiscais dos produtos antes de ativar o cálculo.
5. Simular os quatro casos no Stripe e conferir taxa, montante, menção e dados do cliente na fatura de teste.
6. Reconciliar por trimestre as vendas do Stripe, os documentos emitidos e os totais preparados para o OSS.

Um teste com quatro clientes fictícios, um português, uma empresa da UE, um consumidor da UE e um cliente fora da UE, revela configurações copiadas por engano entre casos. O resultado esperado deve ser aprovado pelo contabilista antes da primeira venda real.

Que outros guias ajudam a fechar o fluxo de faturação?

O guia sobre Stripe em Portugal, taxas e recolha de NIF explica a configuração inicial do pagamento. Para perceber por que o documento do processador não substitui a fatura fiscal, consulte A fatura do Stripe é válida em Portugal?

O artigo sobre fatura sem NIF e recolha no Checkout aprofunda os limites do campo fiscal. Depois de fixar as regras com o contabilista, o guia para automatizar a faturação Stripe em Portugal mostra como transportar os dados sem criar um segundo motor de IVA.